sexta-feira, 30 de março de 2012

Manhã de Lazer e esporte no Centro Assistencial Betel - Ceasb

O Centro Assistencial Betel - Ceasb vem trazendo alegria e felicidades a crianças e adolescentes da comunidade Vila Irmã Dulce Palitolandia, não é que dia 15 de Abril de 2012, a equipe de lazer da prefeitura de Teresina - Semel estará conosco repetindo a dose... para criançada. O Presidente da entidade Marcos Paulo agradece a  todos os colaboradores e voluntario do evento.

Venha e participe...



sábado, 24 de março de 2012

Elmano inaugura Conselho Tutelar e Creas na zona Sul


 
O serviço de assistência social passa a ser realizado de forma reforçada na zona Sul de Teresina. Isso porque, o prefeito Elmano Férrer inaugurou nesta sexta (23) as novas instalações do Centro de Referência Especializada em Assistência Social - Sul (Creas-Sul) e do III Conselho Tutelar de Teresina, que era o único da cidade que ainda não possui uma sede própria. O atendimento à população inicia na próxima segunda (26) das 8h às 18h.
Os dois serviços estão sendo ofertados na antiga sede da União Artística Operária de Teresina, situada na Rua João Virgílio, nº 1414, bairro Vermelha, zona Sul. O espaço foi cedido à Prefeitura de Teresina por 20 anos em regime de comodato. A obra de reforma e requalificação da União Artística custou R$ 134.671, recursos provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Todos os serviços oferecidos estão ligados à Secretaria de Assistência Social e devem abranger não só os moradores da Vermelha, como também as demais comunidades adjacentes. Durante a solenidade de inauguração, o prefeito Elmano Férrer lembrou que em sua gestão tem vencido muitos obstáculos e realizando importantes conquistas na área da assistência social. "Essa obra que estamos entregando hoje é mais uma de um conjunto de investimentos que temos realizados no bairro Vermelha. Já entregamos uma nova iluminação da praça, estamos pavimentando em asfalto várias ruas e vamos revitalizar o mercado público do local. Estamos construindo uma nova Vermelha", disse Elmano.
De acordo com a secretária municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Graça Amorim, a administração municipal dá mais um passo no projeto de ampliação dos serviços assistenciais. Ela detalha que Teresina atualmente conta com 51 unidades de assistência social básica e especial direta, incluindo zona urbana e rural. O Creas vai abranger a área de violação de direitos, e o Conselho Tutelar a defesa desses direitos da região.

sábado, 10 de março de 2012

Novo Código Penal será mais rigoroso com motorista que mata embriagado ou em alta velocidade

 

O anteprojeto do novo Código Penal deve enquadrar na modalidade de “culpa gravíssima” os homicídios de trânsito cometidos por motoristas em situações de embriaguez, disputa de racha ou excesso de velocidade. O motorista, nesses casos, poderá será punido com prisão de quatro a oito anos. Hoje, as mortes no trânsito costumam ser julgadas como homicídio culposo, com pena de um a três anos.
A medida foi uma das inovações aprovadas pela comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto, em reunião nesta sexta-feira (9). Nesta primeira rodada de votação de pontos do texto, os juristas trataram dos crimes contra a vida, inclusive o aborto, a honra e a dignidade sexual.
– Foi um debate sobre temas previamente discutidos na comissão, inclusive em audiências públicas, com eficácia espetacular nos resultados – comentou ao fim dos trabalhos o presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, que atua como relator da comissão, disse que a classificação como “culpa gravíssima” para o homicídio no trânsito nas três situações – embriaguez, alta velocidade e racha – foi uma solução “moderada e razoável” para a criminalidade no trânsito, problema que disse “afligir a sociedade brasileira”.
Conforme explicou, nos crimes culposos há o reconhecimento de que não houve a intenção de matar. No entanto, a pena máxima de três anos de prisão vem motivando crescente pressão social para o enquadramento de motoristas que dão causa a acidentes com morte na modalidade de crime doloso, com pena de 6 a 20 anos de prisão.
– A solução prevista dispensa a necessidade de levar o fato a júri popular, porque, não sendo considerado crime doloso contra a vida, o juiz singular poderá decidir – destacou ainda o relator.
Homicídio qualificado
Luiz Carlos Gonçalves salientou que a figura do “homicídio qualificado” foi totalmente redesenhada, o que permitirá agravar as penas de crimes que hoje estão sendo penalizados de forma branda. São exemplos os homicídios no contexto da violência doméstica e os associados a questões de preconceito de gênero, identidade sexual e contra a pessoa com deficiência. As modalidades agora são consideradas qualificadas, com penas de até 30 anos.
O relator negou, no entanto, que o trabalho da comissão esteja convergindo para o aumento generalizado de penas. Ele disse que as decisões estão sendo adotadas por uma comissão “plural”, que compreende diferentes linhas de visão.
Infanticídio
Outro ponto destacado pelo relator foi a solução para a questão do infanticídio. Ele observou que, nas condições atuais, a pessoa que ajuda a mulher em estado puerperal (pós-parto) a cometer o crime não vem sendo adequadamente penalizada. Com as alterações aprovadas, no entanto, quem auxiliar a mulher no cometimento do crime não poderá mais se valer da situação de fragilidade da mãe: responderá por homicídio, e não mais por infanticídio.
– É uma situação que leva a uma grave injustiça e foi corrigida – comentou.
Gorette Brandão

Fonte: Agência Senado